A Prefeitura de Pelotas encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto autorizando a Associação Rural de Pelotas (ARP) a desmembrar 25,5 hectares de sua área para a criação de um loteamento. A autorização é necessária, já que o terreno da Associação Rural foi doado pelo Município em 1959 sob a condição de não o usar para fins lucrativos.

A lei que doou o terreno proíbe a entidade de alienar o imóvel ou parte dele sob pena de a propriedade da área retornar ao Município. A mensagem 29/2023, que contém o projeto, estabelece algumas condições ao empreendimento, como a criação de ruas interligando as avenidas do entorno e de um parque público. O projeto também proíbe a criação de condomínios fechados.

Na mensagem, o Executivo justifica que a evolução urbana de Pelotas transformou a área, que antes era desocupada. A secretária de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, Carmem Vera Roig, diz considerar "extremamente positivo o retorno dessa área à coletividade, saindo do domínio privado".

A proposta, no entanto, gerou questionamentos entre os vereadores ontem, quando começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da mensagem na CCJ, vereador Paulo Coitinho (Cidadania), já deu parecer favorável ao projeto. No entanto, a bancada do PSOL pediu vistas para avaliar o projeto. Coitinho diz ter dado o parecer para acelerar a tramitação de pautas na Casa e que os parlamentares terão a oportunidade de discutir o mérito do projeto.

"Trata-se de um tema importante, que necessita aprofundamento de discussão, afinal de contas, é uma área pública, que não é pequena e que foi concedida a uma instituição privada", disse Jurandir Silva (PSOL). A vereadora Miriam Marroni (PT) afirmou que os 25 hectares em uma área nobre teriam um valor elevado e que seria necessário uma contrapartida social diante do déficit habitacional. "A Prefeitura pode dar isso para a Associação Rural capitalizar, botar no bolso? Isso é grave", disse.

O que diz a ARP?
O presidente da ARP, Augusto Rassier, não dá detalhes de como será o projeto. Segundo ele, a iniciativa está em fase de elaboração e ainda "não existe nada concreto que possa adiantar".